02/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
03/02/2000 |
Republicado no Diário da Assembléia, p. 5 |
04/02/2000 |
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional |
05/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p.03 |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento.Aprovado o parecer do relator, Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição e à emenda nº 1. |
16/02/2000 |
Publicado o parecer 67/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAEP/CFO, sobre o Projeto (Favorável à proposição e à Emenda 1) - DA, p.7 |
15/03/2000 |
9ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e a Emenda nº 1. |
16/03/2000 |
Enviado à Comissão de Redação. |
16/03/2000 |
Entrada na CR |
16/03/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo |
16/03/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
16/03/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
16/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
17/03/2000 |
Publicado o parecer 337/2000, da CR DA, p.8) |
17/03/2000 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
24/03/2000 |
Ofício nº 1540/2000 entregue na ATL. |
25/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.612 (DA, p.8) |
30/03/2000 |
Publicada Lei nº 10.521, de 29/3/00 (DOE p. 1) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015 |