Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0002 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0002 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.617 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para a implantação do "Programa de Atuação em Cortiços".
Data de Publicação 02/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO CENTRAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CORTIÇO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Tramitação

Data Descrição
02/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
03/02/2000 Republicado no Diário da Assembléia, p.6
04/02/2000 Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
05/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02 e 03 do Deputado(a) Henrrique Pacheco, Heloi Pietá e outros D.A. p.03
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado Pedido de Relator Especial.
23/02/2000 Aprovado, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas nºs 1 e 2.
24/02/2000 Publicado o parecer 178/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO, sobre o PL (Favorável ao PL, com Emenda, e contrário às Emendas 1,2 e 3) - DA, p.6
20/03/2000 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2000 22ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
25/04/2000 25ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
07/06/2000 37ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
08/06/2000 38ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
13/06/2000 39ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 8 horas e 11 minutos)
13/06/2000 40ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 9 horas e 11 minutos)
14/06/2000 41ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
14/06/2000 42ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 11 horas 53 minutos
27/06/2000 47ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
28/06/2000 49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do Congresso das Comissões. Rejeitadas as emendas de 1 a 3.
29/06/2000 Entrada na C.Redação.
29/06/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
29/06/2000 Retornou com parecer dando redação final.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
30/06/2000 Publicado o parecer 1178/2000, da CR (DA, p.12)
30/06/2000 Pauta de Sessão Única - redação final
03/07/2000 Ofício nº 4750/2000 entregue na ATL.
04/07/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.697 (DA, p.10)
05/07/2000 Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.697 (DA, p.1)
20/07/2000 Publicada a Lei 10.617, de 19.07.2000 (DOE, p.22)
05/08/2000 Publicada retificação do Parecer nº 1178/00, da C.Redação (DA p. 7)
05/08/2000 Publicada retificação do Autógrafo nº 24.697 (DA p. 8)
26/03/2001 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
30/03/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03276/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento                  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2000 Autógrafo 24697  
2 05/02/2000 Emenda de Pauta 000003 Henrique Pacheco  
3 05/02/2000 Emenda de Pauta 000002 Elói Pietá  
4 05/02/2000 Emenda de Pauta 000001 Henrique Pacheco  
5 20/07/2000 Lei 10617 Governador  
6 03/07/2000 Ofício 004750  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar