| 17/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/03/2005 |
| 18/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 31/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 19/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
| 19/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/05/2005 |
Presidente solicita R.E. |
| 28/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 28/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 05/07/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ |
| 12/08/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 10/10/2005 |
Recebido com parecer contrário, do relator Deputado João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado João Caramez |
| 19/03/2007 |
Devolvido da vista |
| 02/07/2007 |
Redistribuído ao Deputado João Caramez |
| 28/09/2007 |
Anexado aos autos Ofício CTC nº 26/2007, da Comissão de Transportese e Comunicações , solicitando com fundamento no artigo 179, caput e parágrafo único, da XII Consolidação do Regimento Interno, e de acordo com o deliberado por aquele órgão técnico em reunião realizada em 12,09.2007, a anexação do referido Projeto de lei ao Projeto de lei nº 771/2004, versando sobre matéria correlata |
| 02/10/2007 |
Publicado Despacho:Junte-se o Projeto de lei nº 96/2005 ao Projeto de lei nº 771/2004, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. Em 28.09.2007.(DA. pág. 25) |
| 02/10/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 0771/2004 |
| 18/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 638/08, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição e Parecer nº 639/08, de RE pela CTC, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 43 e 44)
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| 18/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/11/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 811/2016 ao Projeto de lei nº 1403/2007 e ambos ao Projeto de lei nº 771/2004, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 96/2005, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |