23/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 23/02/2005 |
24/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
11/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
26/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campo Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 313/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 314/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do Plenário. (DA p.15) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
22/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
30/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arthur Alves Pinto, pela comissão CR |
30/03/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Arthur Alves Pinto, pela Comissão de Redação |
31/03/2006 |
Publicado Parecer nº 627/06, de RE pela CR, Deputado Arthur Alves Pinto. (DA p. 12) |
31/03/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
08/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.831. (DA p. 7) |
08/04/2006 |
Aguardando Sanção |
03/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.373, de 2 de maio de 2006. (DOE p.1) |
03/05/2006 |
Convertido na Lei nº 12.373, de 2 de maio de 2006 |
05/05/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053 |