Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0011 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0011 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.551 / 2000
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, gratuitamente, com a APAE de Araraquara, a concessão de uso de terreno naquele municipio, para instalação de escola produtiva rural.
Data de Publicação 03/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Tramitação

Data Descrição
03/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art.33, I da IX CRI)
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
13/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
13/03/2000 Recebido com parecer favorável.
14/03/2000 Deputado José Carlos Stangarlini e outros solicitam urgência
16/03/2000 Publicado requerimento de urgência (DA p. 4)
23/03/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000 Enviado à CCJ.
24/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
05/04/2000 Devolvido com parecer favorável do R.E., Deputado Edson Aparecido. Enviado à CSOP.
19/04/2000 23ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
19/04/2000 24ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/04/2000 Publicados o Parecer nº 595/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido; e o Parecer nº 596/00, da CSOP, ambos favoráveis (DA p. 6)
26/04/2000 Ofício nº 02909 entregue na ATL.
27/04/2000 Publicado Autógrafo nº 24.618 (DA p. 4)
12/05/2000 Publicada Lei nº 10.551, de 11/5/00 (DOE p. 1)
07/06/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10592/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Serviços e Obras Públicas        
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2000 Autógrafo 24618  
2 12/05/2000 Lei 10551 Governador  
3 26/04/2000 Ofício 02909  
4 16/03/2000 Req. Urgência 058003 José Carlos Stangarlini  
Total: 4 ocorrência(s)
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