02/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/03/2005 |
03/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
15/03/2005 |
Entrada na CCJ. |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
07/06/2005 |
Vista ao Deputado Romeu Tuma. |
05/10/2005 |
Devolvido da vista. |
30/11/2005 |
Redistribuído à Deputada Analice Fernandes. |
26/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
15/03/2006 |
Publicado Parecer nº 375/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.14) |
15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |