Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0019 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0019 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 10365, de 1999, que autoriza o Estado a implantar Programa de Locação Social.
Data de Publicação 04/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores LOCAÇÃO, LOCAÇÃO SOCIAL, PESSOA IDOSA, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
04/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
07/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
15/03/2000 Recebido sem parecer.
16/03/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
15/05/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
30/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
02/06/2000 Entrada na CPS.
07/06/2000 Distribuído para a Dep. Maria Lúcia Prandi.
29/06/2000 Recebido na CPS com parecer favorável, na forma da emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2000 Aprovado o parecer do relator.
09/08/2000 Entrada na CFO.
16/08/2000 Distribuido ao Dep.Lobbe Neto.
24/08/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CPS e contrário à emenda da CCJ.
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
18/08/2001 Publicados: Parecer nº 607/2001, da CCJ favorável à proposição com emenda; Parecer nº 608/2001 da CPS-favorável à proposição, com emenda e contrário à Emenda da CCJ e Parecer nº 609/2001 da CFO-favorável à proposição e à Emenda da CPS e contrário à Emenda da CCJ (DA. p.12)
18/08/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
607 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
608 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda,e contrário a emenda da CCJ Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social        
609 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda,e contrário a emenda da CCJ Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      
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