| 01/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/03/2005 |
| 02/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 09/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 412/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 413/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 17) |
| 16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 05/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |