Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 75 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 75 / 2005
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 500, de 1974, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário.
Data de Publicação 08/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, LEI ESTADUAL 500/1974, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, TRABALHO TEMPORÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 08/03/2005
09/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
11/08/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
12/08/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
24/02/2006 Devolvido sem parecer
07/03/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
05/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
06/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2006 Presidente solicita Relator Especial.
11/04/2006 Devolvido sem parecer
11/04/2006 Juntado pedido de R.E.
12/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CAP
03/05/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Administração Pública
05/05/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
08/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/09/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1091/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1092/07, de RE pela CAP, Deputado Arnaldo Jardim¿favorável à proposição e Parecer nº 1093/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2005 1091 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
03/05/2006 1092 / 2007 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Administração Pública  
31/05/2007 1093 / 2007 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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