Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 68 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 68 / 2005
Ementa Proíbe instalação de praças de pedágio nos locais que especifica.
Data de Publicação 05/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, PEDÁGIO, PRAÇA DE PEDÁGIO, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/03/2005
08/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
17/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
25/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial. D.A. p. 12.
30/05/2005 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
06/06/2005 Juntado pedido de R.E.
07/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
16/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
13/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
15/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2005 Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2005 Devolvido da vista
01/09/2005 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ.
01/09/2005 Juntado pedido de R.E.
05/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CTC
13/09/2005 Recebido com parecer contrário à Emenda do RE pela CCJ,do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2005 Publicados: Parecer nº 2444/05 - RE, pela CCJ - favorável com emenda, do deputado Vinicius Camarinha e Parecer nº 2445/05 - RE, pela CPS - favorável ao PL e contrário à emenda do RE-CCJ, do deputado José Zico Prado. (DA p. 13)
16/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/09/2005 Publicado o despacho:Junte-se o PL nº 68/2005 ao PL nº 275/1998,nos termos do artigo 179, paragráfo único da XII C.R.I.(DA p. 25)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 275/1998 do PL nº 68/2005 (DA p. 35)
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2005 2444 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2005 2445 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  

Proposituras Correlatas

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