| 05/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/03/2005 |
| 08/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 21/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 20/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 29/06/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 16/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 16/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
| 24/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1909/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1910/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
| 24/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 23/09/2005 |
Publicado autógrafo nº 26.529. (DA p. 14) |
| 23/09/2005 |
Aguardando Sanção |
| 12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.119, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4) |
| 12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 119, de 11 de outubro de 2005 |
| 18/11/2005 |
Arquivar |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039 |