| 11/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/03/2005 |
| 14/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 20/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
| 15/03/2006 |
Publicado Parecer nº 372/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.14) |
| 15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
| 07/08/2019 |
Publicado o Despacho: Prejudicada por superveniente perda de objeto.
Arquive-se. (D.A., pág.16) |
| 09/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |
| 09/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |