12/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/05/2005 |
13/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Presidente solicita R.E. |
03/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Publicado Parecer nº 998/05, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿contrário à proposição. (DA p. 20) |
30/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/07/2005 |
Publicado despacho: junte-se esta à PEC nº 8/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.20) |
04/07/2005 |
Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 0008/2003 |