| 22/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 22/03/2005 |
| 23/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 19/05/2005 |
68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 19/05/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 20/05/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Nivaldo Santana, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 61) |
| 09/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 13/06/2005 |
Presidente solicita R.E. |
| 13/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 20/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Arcanjo, pela comissão CCJ |
| 28/06/2005 |
Presidente solicita RE |
| 28/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073 |