Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 1 /2005

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 1 / 2005
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.311 / 2011
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais, apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas ao exercício financeiro de 2003, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Colenda Casa de Leis.
Data de Publicação 23/03/2005
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTA, CONTAS DO GOVERNO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.204

Tramitação

Data Descrição
23/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 23/03/2005
23/03/2005 Autuado do Processo RGL 1294/2004
23/03/2005 DISTRIBUIÇÃO: C.F.C. - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Art. nº 236 § 5º, da XII CRI.
23/03/2005 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/03/2005 Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
04/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2005 Devolvido sem parecer
07/04/2005 Presidente solicita Relator Especial.
07/04/2005 Juntado pedido de R.E.
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
20/04/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/04/2005 Publicado o Parecer nº 276, de 2005 - deputado Caldini Crespo favorável a aprovação das contas prestadas p/ TCE-SP, nos termos do PDL nº 1/05, da CFO . (D. A. p. 9)
18/10/2011 35 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/10/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2311, de 20 de outubro de 2011. (DA p. 13)
16/11/2011 Arquive-se.
02/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.204

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2005 276 / 2005 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/2011 Decreto Legislativo 2311 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar