Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 168 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 168 / 2005
Ementa Padroniza as informações que deverão constar nos rótulos e/ou embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado.
Data de Publicação 15/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, RÓTULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favorável
09/08/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
31/01/2006 Devolvido sem parecer
13/02/2006 Distribuído ao Deputado José Dilson
21/02/2006 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
07/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Castilho
17/03/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
17/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
24/03/2006 Juntado pedido de R.E.
29/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CSH
06/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Saúde e Higiene
10/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/06/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
25/05/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
05/06/2007 Publicados: Parecer nº 550/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 551/07, de RE pela CSH, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição e Parecer nº 552/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
05/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 550 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
06/04/2006 551 / 2007 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Saúde e Higiene  
25/05/2007 552 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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