| 28/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/04/2005 |
| 29/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 10/06/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, para encaminhamento ao DADE. |
| 21/06/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 4822/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes. |
| 15/09/2005 |
Publicado Requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA. p. 13) |
| 16/09/2005 |
Presidente solicita RE. |
| 19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
| 03/05/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 338/2007 |
| 03/05/2007 |
Juntado este ao PL 338/07, para fins de instrução. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.077 |