21/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 21/04/2005 |
26/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
04/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
19/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável à proposição com a emenda apresentada e à emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
17/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
15/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ad referendum e as emendas apresentadas na CCJ e CFO, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
17/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
30/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 1001/06, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1002/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ e Parecer nº 1003/06, da CCCT¿favorável à proposição e às emendas da CCJ e CFO, "ad referendum" do plenário. (DA p. 35 e 36) |
30/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emendas da CCJ e CFO. |
14/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
19/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.734/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
20/12/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.999. (DA p. 20) |
28/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.506, de 27 de dezembro de 2006. (DOE p.1) |
28/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.506, de 27 de dezembro de 2006 |
22/12/2007 |
Aguardando Sanção |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064 |