Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0008 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                 
Número Legislativo 0008 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 868 / 2000
Ementa Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade - PIQP, instituído pela Lei Complementar nº 841, de 1998, para os servidores da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação 24/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 841/1998, PREMIAÇÃO, PRÊMIO DE INCENTIVO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PRODUTIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Tramitação

Data Descrição
15/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/02/2000 Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
17/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2000 Entrada. À CCJ.
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
22/02/2000 Aprovado no congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável à proposição.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Publicado o parecer 156/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável) - DA, p.5
23/02/2000 5ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentado substitutivo. Retorna às Comissões.
24/02/2000 Publicada o(s) Substitutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Vaz de Lima e outros D.A. p.02 e 03
24/02/2000 Enviado à CCJ.
24/02/2000 Reentrada para apreciação do substitutivo.
29/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
29/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
29/02/2000 Enviado ao Deputado.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/03/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça,de Administração Pública e de Finanças e Orçamento,o parecer do relator,Deputado Edson Aparecido, contrário ao substitutivo nº 1, com emenda.
14/03/2000 Enviado à CCJ.
14/03/2000 Aprovado em Congresso de Comissões.
14/03/2000 Designado Relator do Congresso o Deputado Edson Aparecido. Enviado ao STAM.
14/03/2000 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda constante do parecer do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. Rejeitado o Substitutivo nº 1.
15/03/2000 Publicado o parecer 320/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO, sobre Substitutivo (Favorável ao PL, com emenda; contrário ao Substitutivo) - DA, p.4
15/03/2000 Reentrada para Redação Final. Enviado à Comissão de Redação.
15/03/2000 Entrada na CR.
15/03/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
15/03/2000 Retornou com parecer dando redação final.
15/03/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
15/03/2000 Enviado ao STAM.
16/03/2000 Publicado o Parecer nº 329/00, da Comissão de Redação (DA p. 5)
16/03/2000 Pauta por 1 (uma) Sessão
24/03/2000 Ofício nº 1008/2000 entregue na ATL.
25/03/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.611 (DA, p.8)
01/04/2000 Publicada a retificação do Parecer nº 329/00, da Comissão de Redação (DA p. 4)
01/04/2000 Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.611 (DA, p.5)
04/04/2000 Publicada retificação do Autógrafo nº 24.611 (DA, p.6)
13/04/2000 Entrada de Veto Parcial
14/04/2000 Publicada a Lei Complementar nº 868, de 13.04.2000 (DOE, p.1)
14/04/2000 Publicada a Mensagem nº 53, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PLC (DA, p.3)
17/04/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/2000 Reentrada. À CCJ.
19/04/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
24/04/2000 Redistribuido Dep. Edson Aparecido.
24/04/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Recebido na CCJ e encaminhado à Ordem do Dia ( prazo vencido ).
15/05/2000 Devolvido e enviado ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido.
16/05/2000 69ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o projeto - mantido o veto
16/05/2000 Enviado ao DOL para publicação do despacho (236)
17/05/2000 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do PLC (DA, p. 5)
23/05/2000 Ofício nº 3592/2000 entregue na ATL.
24/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09486/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação            
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2000 Autógrafo 24611  
2 14/04/2000 Lei Complementar 868 Governador  
3 24/03/2000 Ofício 001008  
4 24/02/2000 Substitutivo 000001 Vaz de Lima  
 
 
 
 
 
 
5 14/04/2000 Veto Parcial Anº053 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)
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