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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 841, de 16/03/1998

Ementa Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica.
Projeto/Autoria PLC 4/1998 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/03/1998, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE E QUALIDADE-PIPQ

Alterações

Regulamentações