| 26/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 26/04/2005 |
| 27/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 18/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
| 18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/10/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 25/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário |
| 10/02/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação Relator Especial. (DA p.14) |
| 10/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/02/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 15/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 16/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CSH |
| 21/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 03/04/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/04/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima |
| 11/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
| 20/04/2006 |
Devolvido da vista |
| 09/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 864/06, da CCJ, favorável à propositura; Parecer nº 865/06, de Relator Especial, Deputado Jonas Donizette, pela CSH, favorável à propositura e Parecer nº 866/06, da CFO - favorável com emenda. (DA p. 21) |
| 18/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/03/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 133/08 ao Pl nº 206/05, e ambos ao Pl nº 583/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.24) |
| 06/08/2015 |
Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 637/2010 ao projeto de lei nº
583/2004, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº
206/2005 e 133/2008, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA. pág. 20 |