07/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/05/2005 |
10/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
07/06/2005 |
78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência. |
07/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
13/06/2005 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/06/2005 |
Presidente solicita R.E. |
15/06/2005 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
16/06/2005 |
Designado Relator Especial o Deputado Mario Reali. |
23/08/2005 |
Devolvido sem parecer. |
24/08/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, o parecer do relator Romeu Tuma, favorável |
27/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.970/05, Congresso das Comissões: CCJ e CAP-favorável à proposição. (DA p. 9) |
27/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/09/2005 |
Publicado requerimento, do Deputado Nivaldo Santana, solicitando a retirada de seu nome no apoiamento à proposição para reexame da matéria. (DA p.14) |
09/09/2005 |
Publicada Retificação do PL. (DA p.12) |
12/09/2005 |
37ª Sessão Extraordinária - recebeu 2 emendas de plenário. |
13/09/2005 |
Publicado a Emendas nºs 01 e 02, do Deputado Simão Pedro e outros D.A. p. 15 e 18 |
13/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
20/09/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
07/10/2005 |
Recebido com parecer contrário às emendas nº01 e nº02, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
10/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
10/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
22/10/2005 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 16) |
25/10/2005 |
Publicado requerimento, do Deputado Donisete Braga, solicitando a retirada de seu nome como apoiador deste projeto, para reexame da matéria. (DA p.15) |
25/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CAP |
10/11/2005 |
Recebido com parecer contrário às emendas nº 01 e 02, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Administração Pública |
12/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.044/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 3.045/05, de RE pela CAP, Deputada Rosmary Corrêa¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 45) |
12/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/11/2005 |
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI) |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeita destacadamente o artigo 7º e 9º e demais emendas englobadamente. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.639. (DA p.21) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.226, de 11 de janeiro de 2006. (DOE p.1)- com VETO PARCIAL |
12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 15/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (DA p. 5) |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
17/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/01/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
08/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CCJ |
10/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
21/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |