Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 225 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 225 / 2005
Ementa Obriga a cobertura de assistência médica privada e assistência funerária ao torcedor freqüentador de estádios de futebol em jogos oficiais.
Data de Publicação 29/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, FUTEBOL, JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, SAÚDE, TORCEDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 29/04/2005
02/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2005 Publicado as Emendas do nº 01 ao 15, dos Deputados Carlos Neder e Romeu Tuma, D.A. p.13
10/05/2005 Publicado a Errata das Emendas do nº 01 ao 15 D.A. p.17
13/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005 Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 61)
25/05/2005 72ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
25/05/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
02/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2005 Juntado pedido de R.E.
06/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CCJ
09/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2005 Presidente solicita R.E.
13/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2005 Juntado pedido de R.E.
16/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CSH
22/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/06/2005 Publicados: Parecer nº 784/05, de RE pela CCJ, Deputado Rogério Nogueira-favorável à proposição e Parecer nº 785/05, de RE pela CSH, Deputado Pedro Tobias- favorável à proposição. (DA p. 19)
23/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2005 784 / 2005 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2005 785 / 2005 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2005 Req. Urgência dispõe sobre assistência médica privada e assistência funerária ao torcedor freqüentador de estádio de futebol em jogos oficiais. José Dilson  
Total: 1 ocorrência(s)
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