Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 233 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 233 / 2005
Ementa Institui o Programa "Segurança Coletiva".
Data de Publicação 29/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONDOMÍNIO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 29/04/2005
02/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
11/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
13/06/2005 Devolvido sem parecer
22/06/2005 Na CCJ aguardando manifestação do DADE.
29/06/2005 94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
05/08/2005 Devolvido sem parecer
08/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/08/2005 Juntado pedido de R.E.
16/08/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
18/08/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
22/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto com emenda
23/08/2005 Juntado pedido de R.E.
24/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CSP
15/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcelo Bueno, pela Comissão de Segurança Pública
19/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2005 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2005 Juntado pedido de R.E.
27/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CFO
04/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/10/2005 Publicados: parecer nº 2 677/05, de RE, pela CCJ, deputada Maria Lucia Amary, parecer nº 2 678, de RE, pela CSP, deputado Marcelo Bueno e parecer nº 2 679/05, de RE, pela CFO, deputadoi Ubiratan Guimarães, todos favoráveis ao PL. (DA p. 20)
05/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2005 2677 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
04/10/2005 2679 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2005 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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