| 22/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1684) |
| 31/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 31/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1636) |
| 31/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 26/05/1994 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. |
| 31/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/06/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo. |
| 13/06/1994 |
Enviado ao Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (943) |
| 29/06/1994 |
Entrada na CDMA |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento no sentido de que seja mantida a tramitação do PL, nos termos da Resolução 801/99 (DA, p.28) |
| 28/06/2002 |
CDMA- Instruido com o parecer técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e distribuido ao Dep. Donisete Braga. Ao PC |
| 01/07/2002 |
Enviado à Deputada. |
| 01/08/2002 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
| 01/08/2002 |
CDMA- Parecer contrário. |
| 11/12/2002 |
Vista concedida ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
| 12/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/02/2003 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
| 04/02/2003 |
Devolvido da vista. |
| 13/02/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando a retirada desta propositura. (DA p. 11) |
| 13/02/2003 |
Juntado pedido de retirada para reexame da matéria. Ao PC. |
| 13/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 24/04/2003 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 26/04/2003 |
Deferido o pedido de retirada. Despacho de retirada e arquivamento, de 24.04.03, publicado 26.04.03 (DA, p.10) |
| 29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.139 . |