Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 263 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 263 / 2005
Ementa Determina que a frota de veículos do Governo seja movida a álcool ou pelo sistema Flex Power.
Data de Publicação 06/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, FROTA DE VEÍCULO, GASOLINA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO OFICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2005
09/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
02/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
09/09/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
31/10/2005 Devolvido da vista
08/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto com emenda
11/11/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/11/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006 Devolvido sem parecer
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
19/04/2006 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável na forma do substitutivo da CCJ
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
29/06/2006 Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pela CCJ
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pela CCJ
27/06/2007 Publicados: Parecer nº 854/07, da CCJ -Favorável à Proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 855/07, da CCCT -Favorável à Proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 856/07, da CFO - Favorável à Proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (D.A., pág. 21)
27/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 556/97 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 556/97 do PL nº 263/05 (DA p. 35)
25/03/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 73/2017 ao Projeto de lei nº 263/2005, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
27/03/2017 Anexado o Projeto de lei 73/2017.
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2005 854 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
19/04/2006 855 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo da CCJ Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  
05/06/2007 856 / 2007 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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