Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/06/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0564/2001 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA dos veículos especialmente adaptados, de propriedade de deficientes físicos.
Projeto de lei 0143/2002 Atualizando informações
Ementa: Obriga toda propriedade rural, produtora de cana-de-açúcar, a reservar, no mínimo, 20% (vinte por cento) de sua área para o plantio de outras culturas.
Projeto de lei 0298/2003 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% (cinqüenta por cento) na alíquota do ICMS, incidente sobre a comercialização de lâmpadas fluorescentes compactas, fluorescentes comuns e reatores eletrônicos e lâmpadas a vapor de sódio e reatores.
Projeto de lei 0835/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui a função de porteiro escolar nas escolas públicas da rede de ensino do Estado.
Projeto de lei 1131/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga a utilização, de combustível de fonte renovável, nos veículos leves adquiridos pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Projeto de lei 0649/2004 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a reutilização de embalagens, originalmente usadas para acondicionar produtos alimentícios, sólidos ou líquidos, para o envaze de Produtos Saneantes Domissanitários e Afins.
Projeto de lei 0659/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório, imóvel situado no Município de Cafelândia.
Projeto de lei 662/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga o uso de uniforme escolar pelos alunos da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 0674/2004 Atualizando informações
Ementa: Estabelece regras para a fixação de placas indicativas de acesso a municípios, rodovias, vias expressas, vicinais e retornos nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 0743/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria o Núcleo "Milton Santos" de Estudos, Pesquisas e Divulgação sobre a História, a Cultura e as Tradições do Negro.
Projeto de lei 806/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado - PEFEPS.
Projeto de lei 75/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 500, de 1974, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário.
Projeto de lei 134/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas.
Projeto de lei 199/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Código de Cuidados, Proteção, Manejo e Comercialização de Animais".
Projeto de lei 204/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com Institutos Tecnológicos Internacionais para o desenvolvimento de projetos pedagógicos junto às escolas estaduais de ensino fundamental e médio.
Projeto de lei 239/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 8.819, 1994, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura e institui o Conselho de Desenvolvimento Cultural.
Projeto de lei 263/2005 Atualizando informações
Ementa: Determina que a frota de veículos do Governo seja movida a álcool ou pelo sistema Flex Power.
Projeto de lei 265/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria campanha de prevenção à AIDS, voltada para as pessoas da terceira idade.
Projeto de lei 308/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a Semana Estadual de Prevenção ao H.P.V. (papiloma vírus humano).
Projeto de lei 361/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui em todas as escolas da Rede de Ensino do Estado as Comissões de Controle Ambiental.
Projeto de lei 492/2005 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a prática de "bungee jump" no Estado.
Projeto de lei 510/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui "Programa de Educação Postural" nas unidades da Administração Centralizada e Autárquica do Estado.
Projeto de lei 540/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria "Conselhos Gestores dos Parques Estaduais".
Projeto de lei 592/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Tratores e Máquinas Agrícolas Similares - CETRAMAS.
Projeto de lei 600/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de São Joaquim da Barra, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, naquele Município.
Projeto de lei 621/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a fixação de adesivos contendo mensagens educativas nos veículos de propriedade da administração publica estadual direta, indireta e autárquica.
Projeto de lei 624/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Orientação sobre Drogas e Cultura Corporal".
Projeto de lei 650/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Projeto Acessa São Paulo volante".
Projeto de lei 663/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Mongaguá.
Projeto de lei 363/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui, no âmbito do Estado, pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
Projeto de lei Complementar 0029/2003 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares n.ºs 180, de 1978, e 698, de 1992, que dispõem sobre beneficiário do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Processo de Contas 05396/2001 Atualizando informações
Ementa: Julga irregular a prestação de contas de adiantamento referente a agosto/1996, da Secretaria da Criança Família e Bem Estar Social.
Processo de Contas 5723/2005 Atualizando informações
Ementa: Of. C.FJB 1372/2005 - TC-2550/026/99- Julgou irregular contas anuais do IPT, relativas ao exercício de 1999.
Processo Legislativo 2514/2006 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação que trata da avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2005. (Comissão de Finanças e Orçamento)
Processo de Contas 4846/2006 Atualizando informações
Ementa: Encaminha Balanço Geral do Estado e Relatório das contas do exercício de 2005