| 11/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 11/05/2005 |
| 12/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/09/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 27/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 29/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2 630/05, da CCJ, favorável e parecer n º 2 631/05, CTC, favorável "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
| 29/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 30/11/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.593 (DA p.18) |
| 30/11/2005 |
Aguardando Sanção |
| 21/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.172, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 3) |
| 21/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.172, de 20 de dezembro de 2005 |
| 11/04/2006 |
Arquive-se. |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047 |