11/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 11/05/2005 |
12/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
27/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
23/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/12/2005 |
Aprovado na Comissão deTransportes e Comunicações o parecer do Relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição "ad referendum" do plenário. |
27/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Castilho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
27/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.529/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.530/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
31/01/2006 |
Republicado Requerimento, do Deputado Ricardo Castilho, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15) |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.750. (DA p. 26) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
21/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.274, de 20 de fevereiro de 2006. (DOE p. 3) |
21/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.274, de 20 de fevereiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |