| 13/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 13/05/2005 |
| 16/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2005 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 01/06/2005 |
Entrada na CSP. |
| 01/06/2005 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa. |
| 20/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 22/06/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável |
| 24/06/2005 |
Publicado Parecer nº 804/05, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 15) |
| 24/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.. |
| 14/03/2013 |
Publicado Despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto (DA. pg. 31). |
| 22/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009 |