Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 28 /2000

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 28 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de incluir sanção na Lei nº 3924, de 1961, que proíbe exploração e o comércio de fósseis no Brasil e implantar mecanismos eficazes de fiscalização a esse comércio ilegal. Parecer nº 2313, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 18/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, EXPLORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FÓSSIL, ILEGALIDADE, LEI FEDERAL 3924/1961, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Tramitação

Data Descrição
18/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
18/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
21/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/03/2000 Distribuição: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia().
03/03/2000 Enviado à CCCT.
03/03/2000 Entrada na CCCT.
09/03/2000 Distribuída ao Dep. Claury Alves da Silva.
13/03/2000 Enviado ao Deputado.
30/03/2000 Devolvido e enviado à CCCT.
30/03/2000 Juntado o parecer favorável, com substitutivo.
08/03/2001 Aprovado o parecer favorável, com substitutivo. Ao P.C.
08/03/2001 Enviado ao STAM.
06/12/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
29/04/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na forma apresentada, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/05/2008 Aprovado, conclusivamente, em 29/04/08, pela Comissão de, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
07/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/05/2008 Entrada na Comissão de Redação
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
29/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
29/05/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/06/2008 Publicado Parecer nº 2313/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
05/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5453/2008 à Presidência da República Federativa do Brasil.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5454/2008 à Presidência do Congresso Nacional.
25/07/2008 Arquive-se.
01/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
171 / 2000 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Claury Alves Silva Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia      
29/05/2008 2313 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
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