Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 310 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 310 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.412 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública o "Culto de Assistência Espírita Alberto Ferrante", em Franca.
Data de Publicação 20/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064

Tramitação

Data Descrição
20/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 62 em 20/05/2005
23/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
02/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
11/08/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
02/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2006 Publicado Parecer nº 812/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
04/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2006.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.914. (DA p. 17)
21/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei nº 12.412, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
22/12/2006 Convertido na Lei nº 12.412, de 21 de dezembro de 2006
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2006 812 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26914 Autógrafo ao Projeto de lei numero 310/2005 Mesa Diretora  
2 22/12/2006 Lei 12412 Governador  
3 09/03/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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