Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 307 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 307 / 2005
Ementa Abona para cômputo do tempo de serviço as faltas não justificadas no período citado dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
Data de Publicação 20/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores ABONO, CONTAGEM DE TEMPO, FALTA, FALTA ABONADA, FÉRIAS, FUNCIONALISMO, GREVE, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO, PODER JUDICIÁRIO, PROMOÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 62 em 20/05/2005
23/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
01/06/2005 Publicado requerimento do Autor solicitando tramitação de urgência para este. D.A. p. 13.
02/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2005 Presidente solicita R.E.
13/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2005 Juntado pedido de R.E.
16/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
23/06/2005 Devolvido sem parecer
23/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
27/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
27/06/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
27/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
08/07/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável
08/07/2005 Juntado pedido de R.E.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CAP
13/12/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Administração Pública
15/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.420/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 3.421/05, de RE pela CAP, Deputado Roberto Felício¿favorável à proposição. (DA p. 17)
15/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2005 3420 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
13/12/2005 3421 / 2005 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Felício
1 01/06/2005 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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