Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 42 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 42 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instalar escritório da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalhador Portuário e Aquaviário, do Ministério Público do Trabalho, no Porto de Santos.
Data de Publicação 26/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE, CONTROLE, ESCRITÓRIO, EXPLORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, PORTO DE SANTOS, SANTOS (MUNICÍPIO), SERVIÇO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
26/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 26/05/2005
31/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2005 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
10/06/2005 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
15/06/2005 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
07/07/2005 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
10/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
12/08/2005 Publicado Parecer nº 1.761/05, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 14)
12/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
18/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 6392/09.
18/09/2009 Arquive-se.
07/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/07/2005 1761 / 2005 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho  
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