26/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 26/05/2005 |
31/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Adilson Barroso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
25/10/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
19/12/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
01/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana |
13/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
09/03/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Roberto Alves e ao Deputado Sebastião Arcanjo |
01/06/2006 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Sebastião Arcanjo para redigir o vencido favorável |
28/05/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
18/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
12/05/2008 |
Devolvido da vista |
20/05/2008 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Waldir Agnello, favorável |
20/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4143/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 4144/08, da COSP-do Deputado Sebastião Arcanjo, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 4145/08, da CFO¿voto em separado do Deputado Waldir Agnello, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição. (DA p. 45/46) |
11/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/08/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 643/2011 ao PL nº 218/2010, ambos ao PL nº 1456/2009, os três anteriores ao PL nº 323/2005 e todas as quatro proposituras ao PL nº 627/2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 17) |
13/08/2011 |
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I.. |
03/06/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 786/2015 ao Projeto de lei nº
627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei
nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010 e 643/2011, nos termos do
artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27) |