Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0083 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0083 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, através de convênio com os municípios, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas do setor privado o "Programa Trabalhador com mais de quarenta anos no Mercado de Trabalho".
Data de Publicação 26/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, MUNICÍPIO, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, PROGRAMA, SIMPLES NACIONAL, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.039

Tramitação

Data Descrição
26/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
29/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
09/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CRT - Comissão de Relações do Trabalho(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
17/03/2000 Enviado à CCJ.
20/03/2000 Entrada na CCJ.
03/04/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
13/02/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
13/02/2001 Recebido sem parecer.
12/03/2001 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
16/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2001 Recebido com parecer contrário.
23/05/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
23/05/2001 Vista ao Deputado Edmir Chedid.
24/05/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
05/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/06/2001 Pedido de RE.À CCJ.
07/06/2001 Juntado pedido RE. Ao PC.
07/06/2001 Enviado ao STAM.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
21/06/2001 Enviado ao Deputado.
14/08/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Ao STAM.
20/08/2001 Publicado o parecer: 602/2001 de Relator Especial em substituição à CCJ (Contrário) (DA. p.12)
11/10/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 9)
15/10/2001 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176"caput", da X CRI
16/10/2001 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (D.A. pág. 13)
22/10/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13883/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça                      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2001 Req. Retirada 110170 Eli Corrêa Filho  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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