| 26/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da IX C.R.I.). |
| 17/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 20/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 03/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
| 07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 11/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 19/05/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 19/05/2000 |
Entrada na CTC |
| 19/05/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
| 22/05/2000 |
Distribuído à Deputada Edir Sales. Ao PC. |
| 23/05/2000 |
Enviado à Deputada. |
| 02/06/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 02/06/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição "ad referendum" do Plenário na forma da emenda da CCJ. |
| 27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
| 28/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 29/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1156/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1157/2000, da CTC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.7) |
| 23/08/2000 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
| 24/08/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 24/08/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
| 25/08/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 29/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 29/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 30/08/2000 |
Publicado o parecer 1356/2000, da CR (DA, p.4) |
| 30/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 31/08/2000 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
| 01/09/2000 |
Publicada retificação do parecer 1356/2000, da CR (DA, p.6) |
| 06/09/2000 |
Ofício nº 6051/2000 entregue na ATL. |
| 07/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.740 (DA p. 4) |
| 20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.646, de 19/9/00 (DOE p. 3) |
| 05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16091/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.025 |