26/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da IX C.R.I.). |
17/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
20/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
03/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
11/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
19/05/2000 |
Entrada na CTC |
19/05/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
22/05/2000 |
Distribuído à Deputada Edir Sales. Ao PC. |
23/05/2000 |
Enviado à Deputada. |
02/06/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
02/06/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição "ad referendum" do Plenário na forma da emenda da CCJ. |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
29/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1156/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1157/2000, da CTC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.7) |
23/08/2000 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
24/08/2000 |
Entrada na C.Redação. |
24/08/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
25/08/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
29/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
29/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
30/08/2000 |
Publicado o parecer 1356/2000, da CR (DA, p.4) |
30/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
31/08/2000 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
01/09/2000 |
Publicada retificação do parecer 1356/2000, da CR (DA, p.6) |
06/09/2000 |
Ofício nº 6051/2000 entregue na ATL. |
07/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.740 (DA p. 4) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.646, de 19/9/00 (DOE p. 3) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16091/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.025 |