04/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/06/2005 |
07/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
03/08/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Milton Vieira, Com pedido de documentos ao Autor. |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
30/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109 |