Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0088 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0088 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.647 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Hilário Caniato" ao viaduto de acesso que liga a Via Anhanguera SP-330 à Rodovia Constância Cintra SP-360, em Jundiaí.
Data de Publicação 29/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), ROD. SP 330, ROD. SP 360, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.025

Tramitação

Data Descrição
29/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
01/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da IX C.R.I.).
17/03/2000 Enviado à CCJ.
17/03/2000 Entrada na CCJ.
28/03/2000 Distribuido Dep Carlos Braga.
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
18/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
18/05/2000 Aprovado o parecer do Relator.
19/05/2000 Enviado à CTC.
19/05/2000 Entrada na CTC
22/05/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição.
23/05/2000 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
25/05/2000 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.Enviado ao Deputado.
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
30/05/2000 Devolvido e enviado á CTC.
30/05/2000 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário.
27/06/2000 Aprovado o parecer.Ao PC.
27/06/2000 Enviado ao STAM.
29/06/2000 Publicados os pareceres: 1160/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1161/2000, da CTC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.7)
23/08/2000 61ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ
24/08/2000 Entrada na C.Redação.
24/08/2000 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
29/08/2000 Retornou com parecer dando redação final.
29/08/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
29/08/2000 Enviado ao STAM.
30/08/2000 Publicado o parecer 1357/2000, da CR (DA, p.4)
30/08/2000 Pauta de 1ª Sessão (Redação final)
31/08/2000 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
06/09/2000 Ofício nº 6050/2000 entregue na ATL.
07/09/2000 Publicado Autógrafo nº 24.741 (DA p. 4)
20/09/2000 Publicada Lei nº 10.647, de 19/9/00 (DOE p. 2)
20/10/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16895/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.025

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação        
favorável ao projeto e emenda(s) Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2000 Autógrafo 24741 Walter Demarchi  
2 20/09/2000 Lei 10647 Governador  
3 06/09/2000 Ofício 006050  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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