| 09/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 09/06/2005 |
| 10/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
| 21/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
| 08/08/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 01/09/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, Ao relator com documentos. |
| 19/09/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, Ao relator com pedido de documentos. |
| 27/11/2007 |
RESTAURADO. |
| 30/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |
| 07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109 |