| 11/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 11/06/2005 |
| 14/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 22/06/2005 |
Entrada na CCJ. |
| 30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinicius Camarinha. |
| 14/07/2005 |
Devolvido sem parecer. |
| 17/08/2005 |
Redistribuído ao Deputado Giba Marson. |
| 12/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
| 15/03/2006 |
Publicado Parecer nº 376/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.14) |
| 15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
| 03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
| 16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |