Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0091 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0091 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios, visando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento do ensino fundamental.
Data de Publicação 01/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTADO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, MAGISTÉRIO, MUNICÍPIO, PARCERIA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
01/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
13/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CE - Comissão de Educação(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
17/03/2000 Entrada na CCJ.
03/04/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
26/04/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
27/04/2000 Presidente solicita Relator Especial
05/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
08/05/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
13/06/2000 Presidente solicita devolução da proposição
16/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
27/06/2000 Designada novo Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
02/08/2000 Presidente solicita devolução
10/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado À CE.
10/08/2000 CE. Entrada.
15/08/2000 CE. Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
16/08/2000 CE. Devolvido sem parecer.
21/08/2000 CE. Redistribuído ao Dep. Walter Feldman.
26/03/2001 CE.Devolvido sem parecer.
29/03/2001 CE. Redistribuído ao Dep. Cesar Callegari.
10/04/2001 CE. Recebido com parecer favorável, com emenda.
26/04/2001 CE. Aprovado o parecer.
27/04/2001 Entrada na CFO.
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Daniel Marins.
18/09/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da Comissão de Educação.
25/09/2001 Aprovado o parecer do Relator.Ao PC.
18/10/2001 Publicados os pareceres: 1298/01, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Favorável); 1299/01, da CE (Favorável, com Emenda); 1300/01, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CE) (DA, p.12)
18/10/2001 Publicada a retificação do PL DA (p. 15 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1298 / 2001 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
1299 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Cesar Callegari Comissão de Educação        
1300 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento        

Proposituras Correlatas

Voltar