Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 92 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 92 / 2000
Ementa Autoriza a direção do Hospital Militar da Polícia Militar a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais visando ao atendimento e à prestação de serviços médicos aos integrandes das guardas municipais.
Data de Publicação 01/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CONVÊNIO, GUARDA MUNICIPAL, HOSPITAL, MÉDICO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL, SAÚDE, SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
13/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
17/03/2000 Enviado à CCJ.
17/03/2000 Entrada na CCJ.
03/04/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer favorável.
25/05/2000 Vista Dep. Pedro Mori.
30/05/2000 Enviado ao Deputado.
01/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
02/06/2000 Recebido com voto em separado, contrário.
29/06/2000 Vista concedida ao Dep. Milton Vieira.
02/08/2000 Enviado ao Deputado nesta data em virtude do recesso.
04/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
04/08/2000 Recebido da vista.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 Enviado à CSP.
09/10/2000 Distr. ao Dep. Eloi Pieta.
10/10/2000 Enviado ao Deputado.
14/11/2000 Publicados pareceres nºs: 1512/01 - CCJ; 1513/01 - CSP e 1514/01 - CFO, favoráveis. DA pág. 48
14/11/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2000 Devolvido e enviado à CSP.
19/12/2000 Recebido sem parecer
12/03/2001 Redistr. ao dep. Celso Tanaui.
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
11/05/2001 Devolvido e enviado à CSP.
11/05/2001 Recebido com parecer contrário
08/06/2001 Distr. para Dep. Edir Sales.
12/06/2001 Enviado ao Deputado.
25/06/2001 Devolvido e enviado à CSP.
25/06/2001 Recebido com parecer favorável
13/08/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
24/10/2001 Recebido com parecer favorável.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001 Enviado ao STAM.
14/11/2001 Publicado pareceres nºs: 1512/01 - CCJ; 1513/01 - CSP e 1514/01 - CFO, favoráveis. DA pág. 48
14/11/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1512 / 2001 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça          
1513 / 2001 favorável favorável Edir Sales Comissão de Segurança Pública            
1514 / 2001 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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