Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 58 /2005

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 58 / 2005
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 1.019 / 2009
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 016634/026/94, que verificou irregularidades em contrato firmado entre o DER e a Mecominas Mecanização e Empreendimentos Ltda.
Data de Publicação 09/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.013

Tramitação

Data Descrição
09/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 09/06/2005
09/06/2005 Autuado do Processo RGL 8119/1999
10/06/2005 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
13/06/2005 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
23/06/2005 Devolvido sem parecer.
24/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/06/2005 Presidente solicita Relator Especial
29/06/2005 Juntado pedido de R.E.
01/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
26/08/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
06/03/2008 Publicado Parecer nº 379/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.26)
06/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2008 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/04/2009 48a. Sessão Ordinária - Aprovado.
06/05/2009 Publicado Decreto Legislativo nº 1019, de 04 de maio de 2009. DA pág. 10
15/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0055017/09, o Of.SGP n° 2877/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2005 379 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2009 Decreto Legislativo 1019 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar