Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 50 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 50 / 2005
Ementa Aplaude Fernando Morais pelo lançamento do livro "Na toca dos Leões", protesta contra decisão do Poder Judiciário do Estado de Goiás de censurar o referido livro e apela para o Conselho Nacional de Justiça que faça valer o direito consagrado de livre expressão.
Data de Publicação 15/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores CENSURA, GOIÁS (ESTADO), LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIVRO, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
15/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 15/06/2005
16/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
28/06/2005 Entrada na CCJ.
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga.
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/03/2006 Publicado Parecer nº 359/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.13)
15/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013 Publicado Despacho:Arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2005 359 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
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