15/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 15/06/2005 |
16/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
28/06/2005 |
Entrada na CCJ. |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga. |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/03/2006 |
Publicado Parecer nº 359/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.13) |
15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
03/05/2013 |
Publicado Despacho:Arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |