Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 390 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 390 / 2005
Ementa Reserva 4% (quatro por cento) dos imóveis populares para serem comercializados com professores da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 17/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, IMÓVEL, MORADIA, MORADIA POPULAR, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/06/2005
20/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
28/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
22/08/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
09/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita R.E.
14/09/2005 Juntado pedido de R.E.
15/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
26/09/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
28/09/2005 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
03/10/2005 Devolvido sem parecer
25/10/2005 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
07/11/2005 Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável
10/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando Relator Especial. (DAS p. 9)
13/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2006 Juntado pedido de R.E.
20/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CPS
29/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Promoção Social
12/07/2006 Publicados: Parecer nº 1240/06, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição e Parecer nº 1241/06, de RE pela CPS, Deputado Ubiratan- favorável à proposição. (DA p. 13)
12/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.40)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2005 1240 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2006 1241 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Voto do relator favorável José Carlos Stangarlini  
1 30/04/2008 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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