| 28/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 28/10/2005 |
| 01/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 13/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 12/04/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Roberto Felício e a Deputada Rosmary Corrêa |
| 24/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
| 24/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 27/05/2006 |
Publicados pareceres: 987, de 2006, da CCJ e 988, de 2006, da CAP. (DA ps. 81 e 82) |
| 27/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |