| 03/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CPS - Comissão de Promoção Social(). |
| 27/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 03/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 11/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 19/05/2000 |
Entrada na CPS. |
| 23/05/2000 |
Distribuído para a Dep. Maria Lúcia Prandi. |
| 09/12/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2) |
| 01/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
| 02/02/2001 |
Devolvido pela relatora sem parecer. |
| 02/02/2001 |
Juntado solicitação de RE.Enviado ao STAM. |
| 02/02/2001 |
Ao P.C. |
| 13/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Alberto Calvo |
| 16/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CPS,favorável ao PL.Enviado ao STAM. |
| 21/03/2001 |
Pareceres nºs 223 e 224, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Promoção Social, favoráveis. |
| 12/11/2003 |
Publicado Requerimento do deputado Arthur Alves Pinto . DA (p. 14 ) |
| 23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
| 29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121 |